O maior guia Para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o que o governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Teimavive claro no Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste do quem pediu..... Hamilton Dias de Souza A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista no Código Penal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o instante para decidir de vez?

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Saiba como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual o advogado atuou na causa.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta de compromissos usando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

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